ANÚNCIO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS SERVIÇOS PEDAGÓGICOS CONEXOS
A entidade adjudicante, ACE – Associação Comercial de Espinho e outros Concelhos da Região Norte e Centro, NIPC: 500 989 516, com sede na Rua 19, nº 1647, 4500-399 Espinho, telefone: 227 340 113, endereço eletrónico: gabinetepresidente.ace@gmail.com, lança o seguinte Procedimento de Contratação Excluída, nos termos dos artigos 6º-A e 1º-A do Código dos Contratos Públicos (CCP).
O aviso de abertura e lançamento do presente procedimento tem como objeto a aquisição de serviços de formação profissional e outros serviços pedagógicos conexos, no âmbito da Operação CIF nº POISE-01-3524-FSE-003273, da Tipologia de Operação 1.08 – Formação Modular para Empregados e Desempregados.
O Objeto do Contrato é caracterizado pelo vocabulário comum dos Contratos Públicos (CPV), sendo o objeto principal 80530000-8 "Serviços de Formação Profissional", CPV este excluído da Contratação Pública, por aplicação do disposto no artigo 6º-A do CCP (Anexo IX do CCP).
Os interessados podem apresentar as suas propostas, após análise do Programa do Procedimento e Caderno de Encargos, aqui disponibilizado, cumpridos os requisitos aí exigidos e juntando, para o efeito, toda a documentação solicitada, até às 17:00 do dia 09 de dezembro de 2022, através do email: gabinetepresidente.ace@gmail.com.
Pode consultar o Caderno de Encargos aqui:
https://www.associacaocomercialespinho.pt/galeria/documentos/Caderno_Encargos2.pdf